Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Fornecimento e Combustível; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOVA ASSUNCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – R$ 24.148,00.
Assunção – PB, 22 de Maio de 2025
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA – Vereadora Presidente
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