Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação e a prestação de Serviços na área de Segurança e Saúde do Trabalho e de Promoção da Saúde a ser realizado na Câmara Municipal de Assunção no exercício de 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA – R$ 11.900,00.

Assunção – PB, 13 de Junho de 2025
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA – Vereadora Presidente

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