Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de diversos gêneros alimentícios destinados a suprir as demandas diárias da Câmara Municipal de Assunção, garantindo a alimentação adequada dos servidores e visitantes durante as atividades legislativas e administrativas em 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DAMIANA MOREIRA DINIZ – R$ 8.593,84.

Assunção – PB, 11 de Julho de 2025
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA – Vereadora Presidente

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