O Poder Legislativo de Assunção, por meio da Câmara Municipal – “Casa José Francisco Júnior”, aprovou, na sessão do dia 12 de março de 2025, o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria da própria Casa Legislativa. A iniciativa reforça o compromisso dos vereadores com a criação de medidas em benefício da população.