OBJETO: Contratação de empresa ou Pessoa Física para executar os serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara Municipal de Assunção e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), até o final do exercício financeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO: 01010.01.031.0001.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00007/2025 – 21.05.25 – 40.624.430 AMILTON MARTINIANO DOS SANTOS – R$ 16.000,00.

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