ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO
Rua Euclides Vieira de Andrade, Centro, Assunção - PB, CEP 58865-000
Ata de SessãoMon
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cabaceiras - 2023
Sessão realizada em 24 de julho de 2023
Câmara Municipal de Cabaceiras
APROVADO
Sala das Sessões ã 4 /SLIL00)3
ESTADO DA PARAÍBA S, ECRET ÁFUA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
Ata da 11° Sessão ordinária da Câmara municipal de Cabaceiras-PB
Casa de Joaquim Gomes Henriques
Aos 24 (dez) de julho de 2023, as 14:00hs no Plenário da Câmara Municipal de
Cabaceiras-PB, localizada na Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque, n° 436
realizou-se a ii a sessão ordinária da presente legislatura, biênio 2023\2024 do ano
2023.0cupa a mesa o presidente da casa, Sr. Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho, o 1°
secretário João de Araújo Farias e o 2° secretário Aellinton Elvis Farias Dôso. Ato
continuo o presidente saúda os vereadores presentes: Aellinton Elvis, Carlos Antônio
Farias Menezes, João Farias, José Itamar, Joanicio de Morais, Orlando Moura,
Reinaldo Ramos e Wellington Emerson. Ato continuo o presidente coloca a ata da
última sessão em votação e é aprovada por maioria dos presentes. Ato continuo a
secretária da casa ler a indicação posta a casa; Indicação 0023/2023 indico ao
excelentíssimo Sr. Prefeito Constitucional de Cabaceiras que seja contratado um
fonoaudiólogo para atender a demanda do município, vereador autor Toninho
Menezes. O presidente abre o tema livre, ocupa a tribuna o edil Elvis Dôso que dá as
boas-vindas a todos os que acompanham a sessão, ler a passagem bíblica de I Pedro
• 14:19,fala das ações que realizaram, destacando o fundo de desenvolvimento
agropecuário em cabaceiras que estiveram aqui para acompanhar a caprinocultura,
vieram ver o manejo com as cabras, estiveram também no Assentamento, fala sobre a
muitas obras realizadas em Cabaceiras e em toda Paraíba, fala sobre a situação da
banda filarmônica de cabaceiras enfocando que precisa de instrumentos novos para a
banda, pede para que o líder da situação leve esse acaso ao prefeito, encerra seu
discurso falando sobre a necessidade da ampliação da escola Clóvis Pedrosa da
ribeira. Ocupa a tribuna o edil João Farias que saúda a todos os presentes e os que
acompanham a sessão, agradece a Deus por mais uma sessão,parabeniza os
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceiras(agrnail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
aniversariantes do mês, fala sobre as estradas que necessita de serem patrolhadas, pede
que o prefeito faça um acordo com o pessoal que está fazendo os asfaltos para que nos
finais de semana as máquinas fossem patrolhar as estradas das comunidades, que faça
um acordo que se pague um extra para quem opera essas máquinas e se faça as
estradas para que possamos se locomover melhor, fala sobre a organização do
campeonato municipal de futebol, a premiação que tem sido muito boa, parabeniza o
prefeito Tiago Castro e a André Menezes pela a organização do campeonato, fala
410 sobre o orçamento democrático estadual, enfocando que graças a Deus estamos sendo
atendido, ano passado pedimos o asfalto da ribeira a Cabaceiras, e a nova escola
estadual de Cabaceiras e os dois estão sendo feitos, enfoca que as obras de cabaceiras
estão sendo feitas pelo o Estado e isso é muito bom, fala sobre o artesanato em couro
do município que tem sido um sucesso não só na Ribeira mas nas outras comunidades,
fala do apoio do prefeito para o desenvolvimento do artesanato, encerra seu discurso.
Ocupa a tribuna o vereador Reinaldo Adriano que saúda os presentes e os que
acompanham a sessão pela rádio e as redes sociais, deixa o voto de pesar as famílias
enlutadas do município, parabeniza os aniversariantes do mês, fala sobre a urgência de
trocar os redutores de velocidade da PB 148, pois os carros estão andando com muita
• velocidade e passando por cima dos redutores, causando grandes riscos de acidentes,
cede um aparte do tempo aos vereadores Elvis e Orlando que reforçam a necessidade
dos redutores de velocidade e de placas indicativas, fala sobre o sucesso de cabaceiras,
no turismo, no artesanato, no empreendimento no comércio, no turismo, e tem sido um
sucesso , fala sobre as estradas enfocando que os trechos das estradas de ribeira a
Tapera , curral de Baixo que precisa serem patrolhadas, fala sobre o orçamento
democrático enfocando da importância da participação popular pois o povo pede o que
mais necessita, fala sobre a aquisição de novas casas populares que ajudarão algumas
pessoas de cabaceiras que deixarão de pagar aluguel e terão mais dignidade, encerra
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasa gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
seu discurso falando sobre ações para novos empregos para cabaceiras. Ocupa a
tribuna ao edil Léo Aires que saúda os vereadores presentes, ouvintes e internautas que
acompanham a sessão pela rádio e as redes sociais, parabeniza os aniversariantes do
mês em nome de Madalena, fala sobre a estradas dos neves enfocando que foi passada
a máquina mas pede que seja forrado de cascalho para que dure mais tempo, agradece
as secretarias de educação e de saúde por atender um requerimento de sua autoria que
pedia que todas as crianças com transtornos tivesse o laudo médico, fala sobre o
artesanato em couro enfocando que hoje Ribeira se sustenta e não depende do poder
público, pede que em cabaceiras seja feito também a sustentabilidade dos
empreendimentos, pois alguns estão sendo fechados e necessita de apoio, que seja feita
a divulgação dos empreendimentos de Cabaceiras para que haja sustentabilidade, que
seja feita uma agenda de sustentabilidade para que esses empreendimentos se sustente
por anos, fala sobre a aquisição das novas casas populares em cabaceiras, enfoca que a
demanda de Cabaceiras é muito grande, fala sobre o orçamento democrático enfocando
que desde do governo de Ricardo Coutinho houve uma modificação no aspecto do
orçamento com a participação popular. encerra seu discurso falando sobre o projeto do
executivo que tramitará hoje lei Paulo Gustavo que apoia a cultura. Ocupa a tribuna o
edil Renato Maracajá que saúda todos os que acompanham a sessão, agradece a Deus
por mais uma sessão, parabeniza os aniversariantes do mês em nome do ex vereador
Everaldo Virginio, faça no orçamento democrático enfocando que a questão da
regulamentação das terras é muito importante e urgente, fala sobre as 14 casas
populares que saiu para cabaceiras, pede que seja ampliado esse programa de casas
populares para o distrito de Ribeira, fala sobre a visita do banco mundial que esteve
aqui visitando o arranjo produtivo de couro, fala da visita a feneart que foi sucesso de
vendas, fala sobre a continuidade dos empreendimentos em cabaceiras pois precisa de
incentivo para que tenhas mais eventos para gerar mais empregos e renda, encerra seu
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Ir 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasagmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
discurso cobrando a telefonia móvel de Ribeira. Ocupa a tribuna o edil Toninho
Menezes que saúda os presentes, ouvintes e internautas que acompanham a sessão,
deixa o voto de pesar as famílias enlutadas do município, deixa as felicitações para os
aniversariantes do mês, pede que seja contratado um fonodiologo para atender a
demanda de cabaceiras pois tem muitas pessoas precisando desse profissional, fala dos
animais soltos nas rua das cidade, enfoca que por mais que se fale não tem tido jeito, as
pessoas não se conscientizam, pede que seja resolvido essa questão, fala sobre as
estradas que estão péssimas e tem tido muita reclamação das pessoas ,agradece pelo o
patrolhamento na estrada dos neves e que seja cascalhada essa estrada, pede que seja
consertada algumas outras estradas, morrões, cachoeira, e o jacaré, fala sobre o
campeonato municipal desejando boa sorte as equipes que vão participar, fala sobre os
boxes fechados no mercado público, enfocando que tem pessoas que vende os pontos e
isso não é admissivel pois o espaço é público, fala sobre novos empreendimentos em
cabaceiras, fala sobre o artesanato em couro enfocando que o guarani que está fechado
fazer em escola oficina da arteza para que os jovens aprende o oficio de artesão,
encerra seu discurso falando sobre a urgente necessidade de novos banheiros para o
centro histórico de cabaceiras. Ocupa a tribuna o vereador Neto castanha saúda a todos
• os que acompanham a sessão, agradece ao prefeito pela as demandas atendidas, fala
sobre a visita da azul em cabaceiras fomentando o turismo,fala sobre a produção de
ovo caipira em cabaceiras que tem sido um dos maiores da Paraíba, fala sobre a
entrega de máquinas, parabeniza o prefeito pela as politicas desenvolvida para gerar
novos empregos, fala sobre o asfalto de Ribeira a Cabaceiras uma alegria grande para o
povo,fala sobre a contratação de figurantes para a série que vai ser gravada na cidade,
fala da inauguração da lavanderia de Ribeira convida tosos para participar, fala sobre a
abertura do campeonato municipal de futebol e o envolvimento das pessoa da
comunidades, fala sobre o campeonato Municipal de vaquejada que muitas pessoas
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasa gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
estão pedindo, encerra seu discurso o orçamento democrático. Ocupa a tribuna o edil
Orlando Moura que saúda os presentes, ouvintes e internautas que acompanham a
sessão, deixa os votos de pesar as famílias enlutadas do muncipio. Fala sobre a
telefonia movél para o Distrito de Ribeira, enfocando que as pessoas não tem aceso
mais ao telefone pois os telefones fixos não pega mais lá nas comunidades, fala sobre
ai importância da documentação das terras pois para muita coisa precisa de
documentos da terra, fala sobre o orçamento democrático no Muncipio, muito
importante pois são as demandas do povo, fala sobre a urgência de consertar a estrada
dos neves e caruatá de fora, pede que sejam feitos os roços nas estradas do município,
fala sobre os boxes do mercado que estão fechados pois tem muitas pessoas que
precisa daqueles espaços, fala das casas populares para cabaceiras fala sobre ver os
critérios para as pessoas receberem essas casas e não apadrinhamento politico, as casas
que sejam realmente para quem precisa, fala sobre o início do campeonato Municipal
enfocando que devia ser feita uma reunião com os dirigentes dos times para ver a
questão do contrato de jogador de fora. O presidente da casa Nello saúda a todos os
presentes, ouvintes e internautas que acompanham a sessão, parabeniza os
aniversariantes do mês, fala sobre a tv cariri onde os vereadores participaram e
• mostraram seu trabalho, fala das visitas do fundo internacional que coloca dinheiro pra
cá através do procase, parabeniza todos os que fazem o procase da Paraíba e o de
cabaceiras, enfoca que o procase da Paraíba é o melhor do Brasil, fala sobre o turismo
sustentável enfocando que os empreendimentos devem ter incentivo para se sustentem
durante o ano todo, fala sobre o orçamento democrático enfocando que a adutora foi
um dos itens do orçamento ano passado, enfoca ainda que a perenização do rio
Taperoá seria a solução para muitos municípios, como também a usina de leite em pó
de cabra em cabaceiras, seria muito bom que estivesse no orçamento democrático, fala
das estradas que estão muito ruins e precisa serem consertadas, fala também que a ideia
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceiras(a gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
do vereador João Farias é muito boa, conversar com a empresa do asfalto e fazer as
estradas nas comunidades, encerra seu discurso. O presidente abre a ordem do dia:
Projeto de lei 00218/2023 dispõe sobre a instituição de novos valores concernentes a
concessão de diárias, no âmbito do poder executivo e legislativo e revoga a lei n° 811
/215, que dispõe sobre o tema pertinente, o projeto é aprovado por unanimidade.
Projeto de lei 00219/2023 dispõe sobre a abertura de rédito especial, ao orçamento
municipal no valor de 71,115,43 (setenta e um mil, cento e quinze reais e quarenta e
três centavos) vidando fomentar ações no segmento artístico cultural ligadas as ações
contempladas pela Lei federal complementar n° 195/2022, o projeto é aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 0015/2023 dispõe sobre denominação de Rua no
Distrito de Ribeira, de Arlete Petronilio vereador autor Reinaldo Adriano, o projeto
entra em votação e é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 0016/2023 dispõe
sobre denominação de Rua no Distrito de Ribeira de Aguinelo de Sousa Ramos
vereador autor Reinaldo Adriano. Projeto de Lei 0017/2023 dispõe sobre
denominação de Rua no Distrito de Ribeira, de Josefa Núbia Pereira Ramos, vereador
autor Renato Maracajá. Projeto de Lei 0018/2023 dispõe sobre denominação de rua no
novo loteamento Santo Antônio em Cabaceiras, vereador autor Neto Castanha. Projeto
de Lei 0019/2023 dispõe sobre denominação de rua no novo loteamento Santo Antônio
em Cabaceiras, vereador autor Neto Castanha. Projeto de Lei 0020/2023 - Fica
denominada de Brigida Pereira de Sousa a Praça que está sendo construída na
comunidade do curral de Baixo II. Projeto de Lei 0021/2023 dispõe de denominação da
lavanderia pública do Distrito de Ribeira, vereador autor Renato Maracajá.
Requerimento 0050/2023 requer o calçamento da estrada do grupo escolar João
Inácio de Souza até o açude pocinhos no Assentamento Serra do Monte, vereador autor
Nello Cavalcanti. Requerimento 0052/2023 requer a construção de banheiros públicos
na cidade de cabaceiras, vereador autor Reinaldo Ramos, o requerimento entra em
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasra gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
votação e é aprovado por unanimidade. Requerimento 0053/2023 requer a construção
de uma casa de acolhimento ao idoso em Cabaceiras, vereador autor Orlando Moura o
requerimento entra em votação e é aprovado por unanimidade Requerimento
0054/2023 requer o curso de capacitação para padeiros, vereador autor Neto
Castanha,o requerimento entra em votação e é aprovado por unanimidade.
Requerimento 0055/2023 requer que seja realizado o forró pé de serra na feira do
mercado no período junino, vereador autor Elvis Dôso,o requerimento entra em
votação e é aprovado por unanimidade. O presidente ler as moções postas a casa:
Moção 0024/2023 Moção de pesar a família de Ednaldo, de autoria da Mesa diretora,
requerida pelo o vereador Neto Castanha. Moção 0025/ 2023 a família de Maria Lúcia
Macêdo Silva, de autoria da Mesa Diretora, requerida pelo o vereador Elvis Dôso.
Cabaceiras, 24 de julho de 2023
Cristina de Sousa Castro
Secretária-CMC
Vereadores presentes
Aellinton arias Dôso
Agnelo de eitas afflva alCanti Fi o
Car s Antôn iRirias de Menezes
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceiras(a gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
Joã(-t kraújo
-- Farias
Joanicio de Morais Castanha Neto
osé hamar Maracajá Ramos
) m'cv--y,,,
einaldoCAAdgriano d s antos Ramos
cl (9-3 Swyy, çef-7 R"
Welingt litniire"---Farias Aires
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceiras(a,,gmail.com
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasagmail.com
•
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
(CASA DE JOAQUIM GOMES HENRIQUES)
RUA PADRE INÁCIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, N° 436, CENTRO - CABACEIRAS PB.
CEP: 58.480-000 - CNPJ: 08.580.458/0001-79.
FONE: (83) 3356.1071 - E-mail: legislativocabaceirasa gmail.com
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.