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Requerente: Vereador Francisco Leandro Alves Coelho
Sr Presidente,
Requeiro a mesa diretora, ap6s das formalidades regimentais, que de forma URGENTE, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Eunicio Lopes de Oliveira, Presidente da mesa do Senado Federal, com ciência deste aos atuais senadores da Paraíba, bem como senadores eleitos, para que tome as seguinte providências:
1. Solicitar empenho e providencias por parte de todos os parlamentares, no sentido de apoiar a matéria e propor, junto ao Congresso Nacional, as medidas legislativas para autorização e criação do Piso salarial dos profissionais dos órgãos de segurança pública, que já tramita no senado federal através do Projeto de Sugestão N° 036/2018. de autoria do cidadão paraibano Alcebiades Barbosa de Azevedo, por meio do portal e-Cidadania.
A criação de um Piso salarial Nacional para os profissionais dos órgãos de Segurança Pública estabelecidos no artigo 144 da Constituição Federal e medida urgente que visa resgatar a enorme e histórica divida do poder publico para com esse profissionais, que exercem o seu mister, de singulares características, diuturnamente, empenhados na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Atualmente, a categoria de trabalhadores dos órgãos de Segurança Pública e uma das poucas no país que ainda não possui o seu Piso Salarial Nacional Profissional devidamente regulamentado.
Nesse sentido conforme legalidade da medida destaca-se também a decisiva atuação de vanguarda do Senado Federal ao debater os temas relativo a defesa da classe trabalhadora do pais, a exemplo do Projeto de Lei do Senado N° 59/2004, que instituiu o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, através da Lei N° 11738/2008, numa clara demonstração de harmonia entre os poderes constituídos.
Assunção-PB, em 13 de novembro de 2018.
Francisco Leonardo Alves Coelho
– Vereador –
