Diário Oficial
03/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/03/2026Nº 00284
02/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02/03/2026Nº 00283
27/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/02/2026Nº 00282
27/02/2026PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0001/2026 - DISPOÕE SOBRE A FIXAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALNº 20260226105814
26/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26/02/2026Nº 00281
25/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25/02/2026Nº 00280
24/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/02/2026Nº 00279
23/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/02/2026Nº 00278
23/02/2026EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026Nº 20260220052127
20/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/02/2026Nº 00277
19/02/2026DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 19/02/2026Nº 00276-A
19/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19/02/2026Nº 00276
19/02/2026EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0001/2026Nº 20260219025932
19/02/2026CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026Nº 20260219030157
19/02/2026ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026Nº 20260219030321
19/02/2026GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026Nº 20260219030450
19/02/2026PORTARIA N° 0002/2026 - NOMEIA GESTOR E FISCAL TÉCNICO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021Nº 20260219030605
13/02/2026DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 13/02/2026Nº 00275-A
13/02/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/02/2026Nº 00275
13/02/2026PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 - PCANº 20260213041837