N° 001/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 002/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 003/2025
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO – PB.

N° 005/2025
DISPÕEM SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

N° 006/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.