Neste campo, constam todas as informações sobre as obras realizadas no período na Câmara Municipal de Assunção/PB, contendo todas os dados necessários e disponíveis tendo em vista o cumprimento da LEI N° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

Declaramos, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não houve obras no período de 01/01/2023 até 31/12/2023.