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- Objeto
- de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026; DESIGNO as servid
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 40.000,00
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- — · 2/2026
Observações / aditivos
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026; DESIGNO as servidoras Maria de Fatima Moreira de Oliveira, Tesoureira, como Gestora; e Arquelha Gonçalves de Oliveira, Assistente Adminstrativo, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00002/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente. Assunção - PB, 10 de Março de 2026 ANAZILDA QUEIROZ CORREIA - Vereadora Presidente